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11/03/2010  CÂMARA

Câmara aprova distribuição dos royalties da exploração do petróleo entre todos os Estados e municípios da federação

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (10), por 369 votos contra 72, e duas abstenções, a emenda dos deputados Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) e Humberto Souto (PPS-MG) que prevê a distribuição dos royalties da exploração do petróleo entre todos os estados e municípios, segundo as regras dos Fundos de Participação.

A emenda modifica o texto do projeto que trata do sistema de partilha e da distribuição dos royalties que previa  que os estados produtores (Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo) ficassem com a quase totalidade dos recursos do petróleo. Pela proposta aprovada, estados e municípios terão direito a royalties tanto dos contratos de concessão quanto dos do pré-sal.

O líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), argumentou que a emenda é inconstitucional, porque fere contratos já firmados e deverá ser vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da SIlva, caso o texto seja mantido na votação do Senado.

Com a votação da emenda, a Câmara concluiu hoje (10) as votações dos quatro projetos que tratam da exploração do petróleo na Camada do pré-sal.

http://www.agenciabrasil.gov.br/?q=node/1824