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29/07/2010  TJ/PR

Tribunal de Justiça do Paraná admite “distorções” e diz que irá corrigi-las, mas não no prazo

O TJ-PR admitiu em nota oficial a existência de “distorções” na nomeação de comissionados sem vínculo com o órgão e garantiu que estudos estão sendo feitos para corrigi-las. Mas o tribunal informou que “não há como dar, imediatamente, uma solução adequada [para o problema], sob pena de prejudicar a prestação jurisdicional”. Ou seja, o TJ admite que não conseguirá cumprir a determinação do CNJ de regularizar a situação até amanhã. Quanto às 113 exigências do CNJ, o TJ disse que tomará medidas para atender às determinações.

Questionado sobre a situação dos comissionados no Judiciário paranaense, o presidente da Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar), juiz Gil Francisco Xavier Guerra, saiu em defesa do TJ. Segundo ele, o tribunal agia dentro da legalidade até o CNJ “taxar como irregular [o porcentual de comissionados]”.

Para Guerra, o conselho tomou como base para a medida a estrutura da Justiça Federal, que é “infinitamente menor” que a dos estados. “É lamentável que o CNJ tenha partido de um erro para tentar aplicar um mesmo modelo nos estados. Na verdade, deveria haver um estudo individualizado por estado”, criticou. “Hoje, é impraticável cumprir essa resolução no Paraná. Isso depende do aumento no quadro de pessoal. Do contrário, vão faltar funcionários em determinados setores.” Guerra disse ainda que comissionados não geram vínculos futuros que comprometam os recursos do estado, como gastos com pensão e aposentadoria.

Já o coordenador-geral do Sindicato dos Servidores do Judiciário (Sindijus), José Roberto Pereira, defendeu a realização de concurso público para o cumprimento dos 50% legais exigidos pelo CNJ na nomeação de comissionados. “Esperamos que o TJ corrija isso e dê oportunidade para os concursados atingirem cargos de chefia e comissão. Exigimos apenas o que diz a lei”, afirmou. “Além disso, os comissionados já entram contemplados por gratificação, enquanto os servidores efetivos demoram anos para conseguir esse benefício. É uma situação de privilégio com a qual não podemos concordar.”

Pereira criticou ainda a “falta de conhecimento e de preparo” dos comissionados ao assumir o cargo no TJ. Na visão dele, funcionários sem vínculo com o órgão “acabam tendo de aprender a função a toque de caixa”. “Eles não conhecem a realidade do Judiciário e não estão preparados para a função como um servidor efetivo estaria”, argumentou. “Isso pode gerar prejuízos para os servidores e para a população em geral. Quem pode garantir que não há pareceres elaborados por comissionados a partir de questões não apenas técnicas e jurídicas?”

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