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05/05/2012  Justiça Federal

TRF/5 nega liberdade a paranaense acusado de tráfico de drogas

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5 negou, na quinta-feira (3/5), o pedido de soltura de Oldair Amorim, 37, empresário, acusado da prática do crime de tráfico internacional. Oldair foi preso em sua residência, no dia 20/03/2012, no Recife, em decorrência da operação deflagrada pela Polícia Federal, que efetuou prisões em flagrante e cumpriu mandados de prisão em Brasília (DF), Matelândia (PR) e Recife (PE).

A Terceira Turma do TRF5 entendeu que a decisão que decretou a prisão preventiva do acusado está devidamente motivada. “Para a concessão da liberdade provisória, é preciso que os presos, além de serem primários e terem bons antecedentes, não devem preencher os requisitos do artigo 312, do Código de Processo Penal (CPP)”, explicou o relator, desembargador federal convocado Frederico Wildson da Silva Dantas.

O artigo 312 do CPP dispõe que a prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria, ou responder, ainda, por crime cuja pena máxima seja igual ou superior a quatro anos de reclusão.

TRÁFICO INTERNACIONAL - A Polícia Federal deu início à operação Argus em novembro de 2011, com o objetivo de reprimir o tráfico internacional de pasta-base de cocaína/crak vinda, inicialmente, da Bolívia, passando pelo Paraguai, com destino a Matelândia e Recife. Segundo a polícia, a organização é liderada por João Marcos dos Santos, 42, atualmente preso na Penitenciária Agrícola Barreto Campelo, em Itamaracá (PE).

O grupo contaria ainda com a participação de pelo menos nove pessoas, dentre elas, a esposa do líder, Andrea Filomena Bekov, 35, o cunhado, Antonio Carlos Bekov, 37, e sua irmã, Michele dos Santos Amorim, esposa de Oldair.

O veículo apreendido no Recife, no bairro da Iputinga, contendo 19 kg de cocaína, um Ford/Fiesta, pertenceria a Michele Amorim e tinha a logomarca na lateral da empresa “Show Calçados”. Oldair Amorim reconheceu, em seu depoimento à polícia, que já responde a processo criminal por descaminho e contrabando de mercadorias transportadas de Ciudad Del Este, no Paraguai, para São Paulo, mas negou o conhecimento de que o fundo falso preparado no veículo de sua esposa fosse para transportar drogas.

A defesa alegou a primariedade do acusado, que possui residência fixa e profissão definida, bem como um negócio próprio, um pequeno comércio varejista de perfumaria, cosméticos e acessórios em geral, gerenciado com sua esposa. Afirmou que não existia qualquer perigo contra a ordem pública que justificasse a continuidade da prisão preventiva do seu cliente. Arguiu, também, a inconstitucionalidade da negativa de liberdade provisória e o direito à liberdade sem fiança. (HC 4679/PE)
 

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