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29/07/2010 Venda Compra
euro 2,40 2,25
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peso 0,48 0,44
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* Valores em reais
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TJ/SC - Alimentos. A enumeração legal é taxativa no que se refere a obrigação de prestar alimentos. Art. 1.697 do CC/2002.
TJ/SC - Distinção entre boa-fé objetiva e subjetiva.
Jurisprudências do STJ - Contratos Bancários e o CDC
Jurisprudências do STJ sobre temas polêmicos no Direito do Consumidor
STJ - Produto importado: responsabilidade pelas deficiências dos produtos que anunciam e comercializam. Marcas mundiais.
CDC - Inversão do ônus da prova - Regra processual ou de julgamento?
TJSC. Obrigações do mandatário. Prestação de contas. Art. 668 do CC/2002
TJSC. Invalidade do casamento. Erro essencial. Art. 1.557 do CC/2002.
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TJ/SC. Desconsideração da personalidade jurídica. Interpretação das expressões "desvio de finalidade" e "abuso de poder"(ângulo subjetivo) e "confusão patrimonial"(prisma objetivo). Art. 50 do CC/2002.
STJ. Usufruto. Direitos do usufrutuário.
TJ/SC. Sistemas de responsabilidade civil adotados pelo CC/2002. Subjetiva(art. 186) e objetiva(art. 927, parágrafo único).
TJ/SC. O que não pode ser objeto de transação. Art. 841 do CC/2002
TST - Orientações Jurisprudenciais de nºs 353 a 360 e OJ's Transitórias 60 e 61 da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais.
Informativo STJ nº 349
STJ. Da herança e de sua administração. Cessão de direitos hereditários. Necessidade de escritura pública. Clareza e precisão do art. 1.793 do CC/2002.
TJSC. Sucessão legítima. Netos. Art. 1.833 do CC/2002. Os netos só herdarão por direito próprio se nenhum filho estiver em condições de herdar, seja porque pré-morto(s), seja porque renunciou(aram) aos seus direitos hereditários.
TJSC. Alimentos. Alargamento do conceito. Civis e naturais. Distinção. Art. 1.694 do CC/2002.
Informativo STJ nº 348
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