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06/09/2010 Venda Compra
euro 2,35 2,20
dolar 1,82 1,77
peso 0,47 0,44
guarani 2.630 2.700

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* Valores em reais
 
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STJ. União estável. Bem dado em hipoteca. Devedor que vivia em união estável. Desconhecimento do credor. Validade da hipoteca. Os efeitos patrimoniais da união estável são semelhantes aos do casamento em comunhão parcial de bens(art. 1.725 do novo Código
TJSC. Pagamento e sua prova. Obrigações de prestações sucessivas. Consórcio. Art. 322 do CC/2002. Nas obrigações de prestação sucessivas, como resultava do art. 943 do CC/1916 e como resulta do art. 322 do CC/2002, o pagamento da parcela posterior cria pr
TJSC. Seguro de vida. Morte do segurado. Recusa ao pagamento da indenização. Suposta omissão de informações relevantes sobre o estado de saúde do segurado. Má-fé do contratante não evidenciada. Dever de indenizar caracterizado.
Informativo TRF/4 - Boletim 334
TJSC. Danos morais. Publicação de matéria ofensiva em jornal. Animus caluniandi caracterizado. Dever de indenizar. Inteligência dos arts. 186 e 187 do CC/2002.
TJSC. Juros de mora. Ação de cobrança de indenização de seguro obrigatório. Incidência a partir da citação. Aplicação dos arts. 406 do CC/2002 e 161 do CTN.
TJSC. Filiação. Ação negatória de paternidade. Registro de nascimento de filho não biológico. Ato voluntário e consciente. Irretratabilidade e irrevogabilidade. Vindicação contrária ao que consta do registro civil. Aplicabilidade do art. 1.604 do CC/2002.
TJSC. União estável. Ação de reconhecimento de união estável c/c partilha de bens. Doação de estabelecimento comercial por filho à mãe na constância do relacionamento.
Jurisprudência STJ - Informativo Nº 0341 - Período: 3 a 7 de dezembro de 2007
Informativo de Jurisprudências do STJ Nº: 0342 Período: 10 a 14 de dezembro de 2007
TJSC. Ação negatória de paternidade c/c retificação de registro civil e exoneração de prestação alimentar. Reconhecimento voluntário de filho alheio como próprio. Ato jurídico irrevogável. Inteligência do art. 1.604 do CC/2002.
Informativo STJ Nº 0340 - Período: 26 a 30 de novembro de 2007
Ementas aprovadas pela Turma de Ética profissional do TED - OAB/SP - Novembro/2007
TJSC. Ação de retificação de assentamento de registro civil. Inclusão de consoantes nos prenomes. Erros gráficos caracterizados. Possibilidade de correção. Inteligência do art. 16 do CC/2002.
TJSC. Alimentos. Conversão de separação judicial em divórcio. Renúncia da consorte mulher ao recebimento. Possibilidade. Interpretação ao art. 1.707 do CC/2002
TJSC. Adoção. Casal não incluído no cadastro de adoção da comarca. Recém nascido entregue à guarda logo após o nascimento. Formalismo legal que não pode sobrepujar aos interesses do menor. Inteligência do art. 1.625 do novo Código Civil
TJSC. Responsabilidade civil. Dano moral. Programa de rádio. Expressões ofensivas. Divulgação de fatos consubstanciados em documentos públicos. Direito de informação. Ato ilícito descaracterizado. Interpretação do art. 186 do CC/2002. Precedente do STJ
STJ - Informativo Nº: 0339 - Período: 12 a 23 de novembro de 2007
TJSC. Alimentos. Ex-esposa. Exoneração. Saúde e aptidão para o trabalho remunerado. Vedação de ociosidade e parasitismo. Aplicação do art. 1.699 novo Código Civil.
STJ. Extinção das obrigações. Confusão. Art. 381 do CC/2002. Extingue-se a obrigação quando configurado o instituto da confusão conforme preconizado no art. 381 do novo Código Civil.
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