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06/09/2010 Venda Compra
euro 2,35 2,20
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TJSC. Relação adulterina. Concubinato impuro. Ação de indenização por serviços prestados cumulada com pedido de pensão alimentícia. Pretensões insubsistentes. Aplicação dos arts. 1.525, 1.723 e 1.727 do CC/2002.
TJSC. Ação de indenização por danos morais e materiais c/c pedido de pensão alimentícia por erro médico. Vasectomia. Inexistência de comprovaçao da culpa do profissional. Responsabilidade afastada. Aplicação do art. 951 do novo Código Civil.
TJSC. Seguro de vida. Morte do segurado. Recusa ao pagamento da indenização por suposta omissão de informações relevantes sobre o estado de saúde do segurado. Má-fé não evidenciada. Dever de indenizar.
STJ. Fiança. Exoneração. Interpretação do art. 835 do CC/2002.
Jurisprudência STJ - Informativo 338
TJSC. Veículo. Tradição. Responsabilidade pelas infrações de trânsito. Aplicação do art. 1.267 do novo Código Civil.
STJ. Decadência. Art. 210 do CC/2002. A decadência, mesmo na vigência do Código Civil de 1916, podia, perfeitamente, ser declarada, de ofício, pelo juiz. O novo Código Civil de 2002 previu, expressamente, essa competência ao magistrado, no art. 210.
TJ/SC. Responsabilidade civil. Ato notarial. Lavratura de procuração falsa por tabelião. Negligência sobre a veracidade dos documentos de identificação. Dever de indenizar.
TJ/SC. Poder familiar. Abandono material e moral do infante pela genitora. Destituição. Aplicação do art. 1.638, II do novo Código Civil.
STJ - Boletim Informativo Nº: 0337 Período: 22 a 26 de outubro de 2007
TJSC. Transporte de coisas. Roubo da carga. Força maior. Excludente da responsabilidade. Restituição, contudo, da quantia paga de forma adiantada como frete. Aplicação dos arts. 182, 393, 730, 750, 884 e 885 do CC/2002.
TRF/4 - Dano moral. Saque indevido. Clonagem de cartão eletrônico. Responsabilidade civil. Indenização
STF - Agravo regimental em recurso extraordinário. Indicação da letra "a" do inciso III do artigo 101 da Constituição Republicana como fundamento do apelo extremo.
TJSC. Depósito. Prescrição. Caderneta de poupança. Interpretação do art. 629 do CC/2002.
TJ/SC. Depósito. Habeas Corpus. Deterioração do bem em decorrência do longo lapso temporal. Ausência de culpa do depositário. Ordem concedida. Inteligência do art. 629 do novo Código Civil.
STJ. União estável. Partilha do Patrimônio. Evolução jurisprudencial e legal. Vida em comum. Solidariedade. Interpretação do art. 1.725 do CC/2002.
TJ/SC. Posse. Veículo automotor. Boa-fé do terceiro adquirente. Aplicação dos arts. 1.201, 1.202, 1.211, 1.226 e 1.267 do novo Código Civil.
TJ/SC. Indenização. Danos morais. Quantificação. Aplicação do art. 944 do CC/2002.
STJ - Locação. Fiança. Prorrogação do contrato. Cláusula que prevê a obrigação até a entrega das chaves. Exoneração do fiador.
TJ/SC. Desconsideração da personalidade jurídica denominada "inversa". A empresa respondendo com seu patrimônio pela dívida pessoal do sócio.
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